De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da posse
do cargo público. Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em
seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.
(__) São competentes para dar posse aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos
funcionários que lhes são diretamente subordinados, no Estado, apenas o Presidente da República e o
Governador do Estado.
(__) A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em
comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
(__) A posse deverá verificar-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação
do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da posse
do cargo público. Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em
seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.
(__) São competentes para dar posse aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos
funcionários que lhes são diretamente subordinados, no Estado, apenas o Presidente da República e o
Governador do Estado.
(__) A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em
comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
(__) A posse deverá verificar-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação
do ato de provimento do cargo, no órgão oficial. Alternativa A: V – F – F – F  Ou Alternativa B: V – V – F – V Ou Alternativa C: V – F – V – F Ou Alternativa D: F – V – F – F Ou Alternativa E: F – F – V – V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V – F – V – F Gabarito: CFundamento decisivo: Lei estadual SP nº 10.261/1968, arts. 46, 49, 50 e 52: “Artigo 46 - Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.” “Artigo 49 - São competentes para dar posse: I - o Governador, aos Secretários de Estado, ao Procurador Geral do Estado e aos dirigentes de autarquias; II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes de autarquias, aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos funcionários que lhes são diretamente subordinados.” “Artigo 50 - A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.” “Artigo 52 - A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.”Tema central: Posse no estatuto paulistaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera falsa a terceira assertiva. Isso contraria diretamente o art. 50 da Lei estadual nº 10.261/1968, que admite posse por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.BErradaIncorreta por dois erros jurídicos. Primeiro, trata a segunda assertiva como verdadeira, mas o art. 49 distribui a competência para dar posse também a Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado e dirigentes de autarquias, afastando a ideia de competência apenas do Presidente da República e do Governador. Segundo, marca a terceira como falsa, embora ela reproduza o art. 50.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente à sequência extraída da literalidade da Lei estadual nº 10.261/1968. A primeira assertiva reproduz o art. 46. A segunda contraria o art. 49, pois a competência para dar posse não se limita ao Governador e muito menos ao Presidente da República, incluindo também Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado e dirigentes de autarquias, nos termos legais. A terceira coincide com o art. 50, que admite posse por procuração nas hipóteses descritas. A quarta diverge do art. 52, que fixa prazo de 30 dias, e não 120 dias.DErradaIncorreta porque marca a primeira assertiva como falsa, apesar de ela repetir literalmente o art. 46: posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. Também erra ao considerar verdadeira a segunda assertiva, que contraria o art. 49 quanto à competência para dar posse.EErradaIncorreta porque a primeira assertiva não é falsa; ela é verdadeira nos termos do art. 46. Além disso, a quarta assertiva também está errada, já que o art. 52 prevê prazo de 30 dias para a posse, e não 120 dias.Pegadinha da questãoA banca misturou referências de regimes distintos para induzir erro: mencionou autoridade estranha ao estatuto estadual paulista (“Presidente da República”) e explorou a confusão com a Lei 8.112/1990, mas a resolução dependia exclusivamente da literalidade da Lei paulista nº 10.261/1968.Dica para questões semelhantesSe a questão indicar estatuto estadual específico, resolva pela lei local, sem importar regras da Lei 8.112/1990.Em temas de posse, confira separadamente quatro pontos: conceito, autoridade competente, possibilidade de procuração e prazo.Quando a alternativa usar termos restritivos como “apenas”, confronte com a distribuição legal de competência antes de aceitar a assertiva.

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Gabarito: C

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