A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Am...

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Q1980377

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |

Q1980377 Direito Ambiental

A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:

for praticado em épocas de seca ou inundações

for cometido mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental

for praticado no interior do espaço territorial especialmente protegido

dificultar o uso público das praias

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