Com base nas normas municipais que visam
manter a ordem e a segurança no trânsito, é proibido
obstruir as vias públicas com materiais de construção.
No entanto, o Código de Posturas de Urubici prevê
uma tolerância para a descarga e permanência desses
materiais na via quando a transferência imediata para
o interior do imóvel for inviável.Assinale a alternativa que indica corretamente o
tempo máximo de tolerância permitido para que
materiais de construção permaneçam na via pública
durante a operação de descarga, desde que causem o
mínimo prejuízo ao trânsito.

Question

Com base nas normas municipais que visam 
manter a ordem e a segurança no trânsito, é proibido 
obstruir as vias públicas com materiais de construção. 
No entanto, o Código de Posturas de Urubici prevê 
uma tolerância para a descarga e permanência desses 
materiais na via quando a transferência imediata para 
o interior do imóvel for inviável.Assinale a alternativa que indica corretamente o 
tempo máximo de tolerância permitido para que 
materiais de construção permaneçam na via pública 
durante a operação de descarga, desde que causem o 
mínimo prejuízo ao trânsito. Alternativa A: 1 hora Ou Alternativa B: 2 horas Ou Alternativa C: 3 horas Ou Alternativa D: 4 horas Ou Alternativa E: 5 horas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 3 horas Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Posturas de Urubici/SC, art. 42, § 1º: "§ 1º - Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita imediatamente no interior dos prédios, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a 3 (três) horas." Como o enunciado trata exatamente da hipótese excepcional em que a descarga imediata no interior do imóvel é inviável, o prazo máximo tolerado é de 3 horas, o que conduz à alternativa C.Tema central: Prazo de tolerânciaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 42, § 1º, não fixa 1 hora como limite. O prazo legal expresso é de até 3 horas. A alternativa reduz indevidamente o prazo previsto na norma municipal.BErradaIncorreta. O prazo de 2 horas não corresponde ao limite temporal estabelecido no Código de Posturas. O dispositivo admite permanência por tempo não superior a 3 horas.CCertaA alternativa C está correta porque coincide literalmente com o prazo máximo fixado pelo Código de Posturas de Urubici para a permanência excepcional de materiais de construção na via pública durante a descarga. A norma admite essa permanência apenas quando a descarga imediata no interior do imóvel não for possível e, mesmo assim, limita expressamente o tempo a não mais que 3 horas, com mínimo prejuízo ao trânsito.DErradaIncorreta. A alternativa amplia o prazo além do máximo legal. O art. 42, § 1º, estabelece limite expresso de 3 horas, que não pode ser ultrapassado.EErradaIncorreta. Também viola o limite temporal expresso na norma municipal. A tolerância excepcional não autoriza permanência por 5 horas, pois o máximo legal é de 3 horas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre existência de tolerância excepcional e liberdade para manter materiais na via pública por qualquer período. A condição de causar o mínimo prejuízo ao trânsito é requisito da tolerância, mas não altera o prazo máximo de 3 horas.Dica para questões semelhantesEm normas de posturas municipais, diferencie a regra geral de proibição da exceção expressamente autorizada.Quando o dispositivo trouxer prazo máximo literal, resolva por confronto direto com o texto legal.Não use requisitos acessórios, como mínimo prejuízo ao trânsito, para ampliar prazo que a lei fixou de modo expresso.

Com base nas normas municipais que visam manter a ordem e...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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