O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura,
autoriza o início de uma obra e possui um prazo de
validade que deve ser fiscalizado para garantir a conformidade com as normas municipais.De acordo com o Código de Obras do município de
Urubici (SC), o prazo de validade inicial do Alvará de
Licença para o projeto, contado a partir da data de seu
despacho, desconsiderando quaisquer prorrogações
ou revalidações, é de:

Question

O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura, 
autoriza o início de uma obra e possui um prazo de 
validade que deve ser fiscalizado para garantir a conformidade com as normas municipais.De acordo com o Código de Obras do município de 
Urubici (SC), o prazo de validade inicial do Alvará de 
Licença para o projeto, contado a partir da data de seu 
despacho, desconsiderando quaisquer prorrogações 
ou revalidações, é de: Alternativa A: Um ano. Ou Alternativa B: Um ano e quatro meses. Ou Alternativa C: Um ano e seis meses. Ou Alternativa D: Um ano e oito meses. Ou Alternativa E: Dois anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Um ano. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Obras do Município de Urubici/SC, art. 65: “Toda licença concedida, prescreverá no prazo de 1 (um) ano de deferimento.” O enunciado trata do prazo inicial de validade do Alvará de Licença, contado do despacho, e a norma fixa esse prazo em 1 ano.Tema central: Validade do alvaráAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao prazo legal previsto para a licença.BErradaIncorreta. O prazo de 1 ano e 4 meses não encontra amparo no dispositivo aplicável. O art. 65 fixa prazo expresso de 1 ano, contado do deferimento.CErradaIncorreta. O prazo de 1 ano e 6 meses contraria a norma municipal utilizada na questão, que estabelece validade inicial de 1 ano, sem considerar prorrogações ou revalidações.DErradaIncorreta. O prazo de 1 ano e 8 meses não está previsto no texto normativo pertinente. O critério jurídico decisivo é o prazo legal expresso de 1 ano.EErradaIncorreta. O prazo de 2 anos é incompatível com a regra municipal específica, que limita a validade inicial da licença a 1 ano a contar do deferimento.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prazo inicial de validade e eventual prorrogação ou revalidação, além da troca do marco inicial de contagem, que aqui é o deferimento/despacho.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir prazo inicial, descarte qualquer ampliação por prorrogação ou revalidação se o enunciado as excluir.Em códigos municipais, confira sempre o marco inicial da contagem: aqui, é o deferimento/despacho.Se houver dispositivo com prazo expresso, resolva por confronto direto entre a literalidade da norma e as alternativas.

O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura, autoriza o i...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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