Alternativa correta: D - As asserções I e II são proposições falsas.

1. Tema central da questão:
A questão aborda diretrizes e serviços previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), fundamentais para o trabalho do assistente social na política pública de assistência social. O foco é avaliar o conhecimento sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei 8.742/1993 (LOAS):

• PETI: Programa federal, de abrangência nacional, voltado à erradicação do trabalho infantil, com ações articuladas entre entes federados e sociedade civil, atuando para retirar crianças menores de 16 anos do trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Art. 87-E, LOAS).
• PAIF: Serviço de proteção básica no SUAS, não especializado, destinado a prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, ofertado nos CRAS. O serviço citado na alternativa II, que atua com ameaças ou violações de direitos, é o PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).

3. Justificativa da alternativa correta:
I - Falsa: O PETI não é apenas municipal, mas nacional.
II - Falsa: O serviço voltado para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos é o PAEFI, não o PAIF.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Apenas a II seria verdadeira, mas ambas estão incorretas.
• B: Ambas não são verdadeiras.
• C: Inverte a análise: a I não é verdadeira, nem a II.
• E: Ambas não são verdadeiras.

5. Estratégias de interpretação:
Ao analisar questões de legislação, atenção a termos absolutos como “municipal” ou “especializado”, e se o serviço citado corresponde à descrição legal. Sempre relacione o conceito ao texto da lei!

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