Alternativa correta: E

Tema central: Esta questão aborda a organização dos serviços socioassistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), principalmente no que se refere ao funcionamento dos CRAS (Proteção Social Básica) e CREAS (Proteção Social Especial) e à utilização de recursos financeiros na assistência social.

Resumo teórico:
A LOAS (Lei n.º 8.742/1993) define as bases do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os CRAS são unidades municipais que atuam em territórios com maior vulnerabilidade social, ofertando serviços, projetos e benefícios de proteção básica. Já os CREAS atendem pessoas e famílias em situação de risco ou violação de direitos, prestando serviços especializados de proteção especial. Ambos devem garantir acessibilidade, privacidade e qualidade no atendimento.

Análise da alternativa correta (E):
A alternativa E é a incorreta. Ela menciona o cofinanciamento do SUS, mas os recursos para assistência social são do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e não do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, a aprovação de percentuais para pagamento de equipes de referência cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e ao Ministério do Desenvolvimento Social, não ao Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que nem é órgão deliberativo na política pública.
Fontes: LOAS (Lei 8.742/1993), NOB-RH/SUAS, Resoluções do CNAS.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. Apresenta a definição de CREAS conforme art. 6º-B da LOAS.

B: Correta. Define corretamente o CRAS segundo a legislação vigente.

C: Correta. Explica a função dos CRAS e CREAS na articulação e oferta de serviços socioassistenciais.

D: Correta. Estabelece critérios para instalações dos CRAS e CREAS, destacando acessibilidade e espaços adequados.

Estratégia para interpretar o enunciado:
Ao se deparar com “assinale a alternativa incorreta”, leia com atenção cada alternativa buscando incongruências conceituais, como siglas trocadas (SUAS x SUS), órgãos inexistentes ou errados, e atribuições legais equivocadas. Uma dica é sempre lembrar: Assistência social não é financiada pelo SUS e não existe "Conselho Nacional de Serviço Social" como órgão deliberativo da assistência social.

Resumo motivacional:
Quando estudar, foque nos conceitos-chave e nas siglas corretas. Treine seu olhar para detalhes que podem ser pegadinhas! Assim, você ganha agilidade e segurança na prova.

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