Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de...
A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
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Vamos analisar a questão sobre a trajetória histórica do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O enunciado sugere que a Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas que somente a Constituição de 1988 criou o SUS para garantir esse direito.
Alternativa Correta: E - errado
A Constituição Federal de 1988 é, na verdade, o marco legal que estabeleceu o direito à saúde como um direito de todos e um dever do Estado, criando o SUS para garantir este direito de forma universal e gratuita. Antes de 1988, o acesso à saúde pública não era garantido de forma universal. A Constituição de 1967 não previa essa universalidade e gratuidade; o sistema de saúde era fragmentado e restrito, muitas vezes vinculado apenas aos trabalhadores formais através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Portanto, a alternativa está errada porque ela imputa à Constituição de 1967 características que não tinha e não reconhece a verdadeira inovação trazida pela Constituição de 1988.
Para resolver questões como essa, é importante conhecer a história da legislação de saúde no Brasil e identificar os marcos legais que definiram as políticas públicas. A Constituição de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" justamente por ter ampliado direitos sociais, incluindo o direito à saúde.
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Comentários
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Marquei errado pois a CF/88 não impôs a ciração do SUS, mas abriu caminho para tal.
A Constituição Federal de 1967 não previa o direito à saúde universal e gratuita. Foi a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir esse direito.
Fundamentação: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assim, a CF/88 não impôs a criação, ela criou o SUS
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