Home Concursos Públicos Questões Q3713759 Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3713759 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial | Q3713759 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo brasileiro. Alternativas A A iniciativa das leis complementares cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e aos cidadãos. B Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional em até 30 dias. C As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Supremo Tribunal Federal. D O Presidente detém o poder de veto a projeto de emendas à constituição se a considerar contrária à Constituição ou ao interesse público. E A CF/88 permite a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro