O que são receitas de capital?

Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.

Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos.

Receita arrecadada com destinação específica estabelecida na legislação vigente. Instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento. Por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.

Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual.