Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da R...

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Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |

Q4010042 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: marque a alternativa incorreta:

Sistema tributário e arrecadação apenas.

Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.

Transferência temporária da sede do Governo Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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