O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o e...
O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Considerando este artigo, é possível depreender que: