Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item q...
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano). De acordo com a Lei nº 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.