Home Concursos Públicos Questões Q3368861 Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3368861 Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IPRESB - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Economista | Q3368861 Direito Previdenciário Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB. Alternativas A A contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado. B O Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio-doença e licença maternidade. C A contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar. D Ocorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la. E A perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro