"Quando a decisão foi publicada, parte relevante do tempo d...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |
Q3965352
Português
Texto associado
Patente leva quase 17 anos e pressiona votação do
PL 5.810
Para pacientes que convivem com lesões medulares, o
tempo não é apenas um dado técnico — é esperança,
autonomia e qualidade de vida.
Quando um tratamento revolucionário com potencial de
regeneração celular leva 17 anos para receber uma
decisão administrativa, o atraso não afeta apenas o
inventor: ele reverbera sobre pessoas que aguardam
avanços capazes de devolver mobilidade.
Foi esse o cenário vivido pela polilaminina, desenvolvida
pela pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, cujo
pedido de patente tramitou por quase duas décadas no
Brasil. O caso trouxe uma dimensão humana ao debate
jurídico e regulatório e reacendeu no Congresso
Nacional a discussão em torno do Projeto de Lei
5.810/2025, que propõe recomposição de prazos por
atrasos na análise de patentes.
Protocolado em 2008, o pedido só teve resposta do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em
2025. Durante todo esse período, o prazo legal de
vigência da patente seguiu em curso. Quando a decisão
foi publicada, parte relevante do tempo de proteção já
havia sido consumida — antes que a tecnologia pudesse
avançar plenamente rumo à aplicação terapêutica.
O episódio passou a ilustrar uma distorção com efeitos
diretos sobre a saúde e a inovação médica: a demora
administrativa reduz, na prática, o tempo útil de proteção
de tecnologias que exigem décadas de pesquisa,
investimentos elevados e cooperação com centros
clínicos. É esse desequilíbrio que o projeto em análise
busca enfrentar.
Tatiana Sampaio dedicou 25 anos à investigação
científica até desenvolver a tecnologia baseada em
polilaminina, associada a estudos de regeneração celular
e reconstrução de conexões neurais.
Experimentos indicam potencial de estímulo ao
crescimento e à diferenciação celular, área estratégica
da medicina regenerativa. O trabalho ganhou
repercussão por representar avanço promissor para
pacientes com lesões medulares que convivem com
perda de mobilidade.
Iniciativas dessa complexidade envolvem investigação
básica prolongada, validação laboratorial, etapas
adicionais de desenvolvimento e eventual cooperação
com centros clínicos e parceiros industriais. A
transformação da descoberta em aplicação terapêutica
depende de ambiente regulatório estável e
previsibilidade para alocação de capital.
Quando o tempo útil de proteção se reduz, o retorno dos
recursos aplicados e a viabilidade do projeto ficam
comprometidos.
No modelo brasileiro, o prazo começa a contar no
momento do depósito, enquanto a proteção plena só se
consolida com a concessão formal.
Se a análise se estende por mais de uma década,
parcela relevante desse prazo é consumida antes que o
titular possa exercer plenamente o direito.
Em setores intensivos em capital e conhecimento, como
o de biotecnologia e farmacêutico, essa compressão
limita a capacidade de atrair investimento, dificulta o
licenciamento da tecnologia e encurta a janela de
recuperação dos recursos aplicados ao longo de
décadas para sustentar novas descobertas.
A demora administrativa aumenta o custo do capital e
eleva o grau de incerteza em projetos que já envolvem
risco científico e financeiro elevado.
Os números indicam pressão sobre o sistema.
Informações do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial mostram que, entre janeiro e maio de 2025,
foram concedidas 1.835 patentes, enquanto 6.975 novos
pedidos foram protocolados no mesmo período,
evidenciando descompasso entre demanda e
capacidade de exame.
No cenário internacional, o Brasil perdeu posições no
Índice Global de Inovação, elaborado pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e apresentou
o menor volume de concessões em cinco anos, segundo
dados oficiais do INPI.
Esses indicadores reforçam a percepção de que o tempo
de análise influencia diretamente a competitividade do
país em setores de maior intensidade tecnológica
https://www.cnnbrasil.com.br/branded-content/saude/patente-leva-quas
e-17-anos-e-pressiona-votacao-do-pl-5-810/
"Quando a decisão foi publicada, parte relevante do
tempo de proteção já havia sido consumida — antes que
a tecnologia pudesse avançar plenamente rumo à
aplicação terapêutica."
Com base na análise sintática, julgue as afirmativas a
seguir:
I.No trecho, o verbo 'haver' é impessoal, não apresenta sujeito e deve permanecer na terceira pessoa do singular, do mesmo modo que o particípio do verbo 'ser'.
II.O verbo 'haver' apresenta sujeito cujo núcleo é determinado por um adjunto adnominal, que será flexionado obrigatoriamente caso esse núcleo seja colocado no plural.
III.O travessão indica que a oração subsequente é um aposto explicativo da oração principal.
IV.A palavra 'consumida' exerce a função de predicativo do sujeito, concordando com a expressão 'proteção'.
É correto o que se afirma em:
I.No trecho, o verbo 'haver' é impessoal, não apresenta sujeito e deve permanecer na terceira pessoa do singular, do mesmo modo que o particípio do verbo 'ser'.
II.O verbo 'haver' apresenta sujeito cujo núcleo é determinado por um adjunto adnominal, que será flexionado obrigatoriamente caso esse núcleo seja colocado no plural.
III.O travessão indica que a oração subsequente é um aposto explicativo da oração principal.
IV.A palavra 'consumida' exerce a função de predicativo do sujeito, concordando com a expressão 'proteção'.
É correto o que se afirma em:
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