São garantias dos membros: vitaliciedade; inamovibilidade; e independência funcional.

Ressalvadas as exceções previstas em lei, é vedado aos membros exercer atividade político-partidária.

Garante-se aos membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem perder o cargo senão por sentença penal condenatória transitada em julgado.