De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

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Q3913431
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Pediatra |
Q3913431 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir: 


I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.

II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.

III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

IV. Tem caráter permanente e deliberativo.


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Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º e § 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno."

Tema central: Conferência e Conselho
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva I. Pela Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos, e não bienalmente, além de não exercer o controle da execução da política de saúde; essa atribuição pertence ao Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, § 2º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque as assertivas II e III coincidem literalmente com o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne representação dos vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse é o conjunto de funções legalmente atribuído à Conferência.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva IV. O caráter permanente e deliberativo não é da Conferência de Saúde, mas do Conselho de Saúde, conforme o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
D
Errada
Incorreta porque reúne I, III e IV, mas I e IV estão erradas. A I erra a periodicidade da Conferência e lhe atribui função de controle da execução da política de saúde, que é do Conselho; a IV também transfere à Conferência a natureza permanente e deliberativa do Conselho.
E
Errada
Incorreta porque nem todas as assertivas estão certas. As assertivas I e IV tratam de elementos que a lei reserva ao Conselho de Saúde, e não à Conferência de Saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre as duas instâncias colegiadas da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde é quadrienal e propõe diretrizes; o Conselho de Saúde é permanente, deliberativo e controla a execução da política de saúde.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre as funções da Conferência das do Conselho pelo texto do art. 1º, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
  • Se aparecer "a cada 4 anos", "avaliar a situação de saúde" e "propor diretrizes", pense em Conferência de Saúde.
  • Se aparecer "caráter permanente e deliberativo" ou "controle da execução da política de saúde", pense em Conselho de Saúde.

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