No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades: