Alternativa correta: A - Lei Berenice Piana.

1. Tema central da questão

A pergunta aborda a legislação específica voltada à proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para resolvê-la, é importante conhecer as principais leis federais da educação e dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil.

2. Resumo teórico

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Essa política garante direitos fundamentais como saúde, educação, inclusão social e respeito à dignidade, promovendo a cidadania das pessoas com autismo. O nome homenageia Berenice Piana, mãe e ativista que lutou pelo reconhecimento e pelos direitos das pessoas com autismo no Brasil.

Fonte: Lei nº 12.764/2012

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque corresponde ao nome popular oficial da lei: Lei Berenice Piana, referência direta à ativista que inspirou e mobilizou a criação da legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - Lei Berenice Aliana: Não existe registro desse nome vinculado à legislação do TEA. É um nome inventado, provavelmente para confundir o candidato.
• C - Lei Analice Piana: Apesar de o sobrenome estar correto, o primeiro nome está errado. Não há nenhuma “Analice Piana” ligada à lei.
• D - Lei Analice Aliana: Tanto o primeiro quanto o segundo nomes estão incorretos.
• E - Lei Derenice Piana: O nome está distorcido, não há “Derenice Piana” na legislação.

5. Estratégia de resolução

Ao interpretar questões sobre leis, busque identificar nomes oficiais e dados marcantes. Pegadinhas comuns envolvem pequenas trocas de letras ou nomes semelhantes. Atente-se à grafia exata de nomes e números de leis, especialmente em questões de legislação.

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