Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a notificação compulsória de casos ou suspeitas de violência contra grupos vulneráveis na área da saúde. Trata-se de um procedimento fundamental para o controle e a prevenção de agravos, assim como para a formulação de políticas públicas.

Resumo teórico: A notificação compulsória é a comunicação obrigatória de ocorrência suspeita ou confirmada de determinada doença, agravo ou evento de saúde pública, aos serviços de saúde responsáveis. No caso das violências interpessoais, sua obrigatoriedade está prevista em normas como a Portaria GM/MS nº 2.924/2007, Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Lei nº 10.778/2003 (violência contra mulher). Ela serve como instrumento de vigilância epidemiológica, subsidiando ações de proteção, prevenção e cuidado.

Justificativa da alternativa C:
A notificação compulsória é, sim, uma estratégia primordial do Ministério da Saúde para enfrentar a violência nos seus diversos tipos. É por meio desse instrumento que o Estado monitora casos, direciona políticas e articula a rede de atenção à saúde e proteção social, conforme os princípios do SUS e das legislações citadas. O procedimento não é um mero trâmite, mas parte fundamental das ações de enfrentamento à violência.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A - Incorreta. A notificação não é atribuição privativa do assistente social: é um dever de todos os profissionais de saúde, conforme a legislação e normas do Ministério da Saúde.

B - Incorreta. Não se trata de uma prática burocrática ou ineficaz; pelo contrário, ela subsidia a formulação de políticas e intervenções para mudar a realidade social, servindo como base para ações intersetoriais.

D - Incorreta. Não é exigida investigação profunda ou apresentação de provas para notificar: basta a suspeita ou indício. Isso garante agilidade e proteção às vítimas, evitando a revitimização ou morosidade.

Estratégias de interpretação: Atenção para termos como “privativa” e exigências de “provas”, que costumam ser pegadinhas. Foque no papel coletivo da equipe de saúde e na função protetiva da notificação.

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A) atribuição privativa do/a assistente social que trabalha na política de saúde.

B) uma prática burocrática e pouco efetiva, pois não fornece subsídios para ações que possam modificar a realidade social.

C) uma estratégia primordial do Ministério da Saúde no âmbito das ações contra a violência e para a articulação de políticas de saúde.

D) necessária uma investigação profunda do caso pela equipe de saúde antes de realizar a notificação, bem como a apresentação de provas de que a violência ocorreu.

Ao analisar as alternativas, temos:

A – Incorreta. Atribuição privativa do/a assistente social que trabalha na política de saúde.

B – Incorreta. Uma prática burocrática e pouco efetiva, pois não fornece subsídios para ações que possam modificar a realidade social.

C – Correta. Uma estratégia primordial do Ministério da Saúde no âmbito das ações contra a violência e para a articulação de políticas de saúde.

D – Incorreta. Necessária uma investigação profunda do caso pela equipe de saúde antes de realizar a notificação, bem como a apresentação de provas de que a violência ocorreu.

A implementação dessa estratégia de Vigilância de Violências e Acidentes pelo Ministério da Saúde torna-se primordial para a identificar “os tipos e a natureza das violências cometidas, o perfil das vítimas e dos (as) prováveis autores (as) das violências” e possibilita a criação de medidas de prevenção e “a formação de redes de atendimento às pessoas vítimas de violências” para “garantir atenção integral, promoção da saúde e cultura de paz”. (VELLOSO et al, 2013, p. 1265)

Vamos, então, analisar as alternativas:

C – Correta.

A, B e D – Incorretas.

Gabarito: C

Referência:

VELOSO, M. M. X.; MAGALHÃES, C. M. C.; Dell’Aglio, D. D.; CABRAL, I. R.; GOMES, M. M. Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 18(5), 2013.

C

equipe de saúde não é polícia para fazer investigação...