A seguridade social, que pode ser definida como o conjunto d...

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Q39115 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

A seguridade social, que pode ser definida como o conjunto de ações integradas, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas exclusivamente a assegurar direitos relativos à previdência social e à assistencial social, tem como um dos objetivos que fundamentam sua organização a diversidade da base de financiamento.
Alternativas

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Para resolver essa questão, é importante entender o tema central: seguridade social na ordem social brasileira. A seguridade social é um sistema abrangente que visa proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade, como doença, velhice, ou desemprego.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social no Brasil abrange três áreas: saúde, previdência social e assistência social. O artigo 194 da Constituição estabelece que a seguridade social tem como um dos seus princípios a diversidade da base de financiamento.

O erro no enunciado da questão está na afirmação de que a seguridade social destina-se exclusivamente a assegurar direitos relativos à previdência social e à assistência social. Isso desconsidera um dos pilares fundamentais da seguridade social: a saúde.

Vamos dar um exemplo prático para ilustrar: imagine um trabalhador que sofre um acidente de trabalho. Ele poderá receber atendimento médico (saúde), auxílio-doença (previdência social) e, se sua família estiver em situação de vulnerabilidade, poderá contar com programas assistenciais (assistência social). Todos esses componentes são parte do sistema de seguridade social.

Agora, vamos justificar a resposta correta:

Alternativa E - Errado: A alternativa é considerada errada porque ignora a inclusão da saúde como parte da seguridade social e, portanto, não reflete corretamente a estrutura e os objetivos do sistema conforme a Constituição.

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ErradoA seguridade social assegura também os direitos relativos à saúde.CF 1988, Art. 194. - "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:(...)VI - diversidade da base de financiamento;"
Sobre a diversidade da base de financiamento:Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)III - sobre a receita de concursos de prognósticos.IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Seguridade social - destinadas a assegurar ss direitos relativos à:- saúde- previdência- assistência social
A seguridade social, que pode ser definida como o conjunto de ações integradas, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas exclusivamente a assegurar direitos relativos à previdência social e à assistencial social, tem como um dos objetivos que fundamentam sua organização a diversidade da base de financiamento. Faltou saude

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