Considerando os requisitos básicos para investidura em
cargo público previstos no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Antônio Carlos-SC, qual ação
demonstra corretamente o cumprimento das condições
legais necessárias para assumir o cargo de Auxiliar de
Educação Infantil?

Question

Considerando os requisitos básicos para investidura em
cargo público previstos no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Antônio Carlos-SC, qual ação
demonstra corretamente o cumprimento das condições
legais necessárias para assumir o cargo de Auxiliar de
Educação Infantil? Alternativa A: A apresentar somente documento de identidade e
comprovante de residência como requisitos
suficientes para assumir o cargo público.  Ou Alternativa B: A apresentar exclusivamente declaração pessoal
afirmando estar em pleno gozo dos direitos políticos e apto para exercer o cargo pretendido. Ou Alternativa C: A apresentar comprovação de escolaridade
compatível com o cargo, quitação eleitoral e militar
quando aplicável, além de idade mínima e aptidão
física e mental exigidas pela legislação vigente. Ou Alternativa D: A apresentar apenas histórico escolar e termo de
responsabilidade declarando aptidão física e mental
para exercício do cargo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A apresentar comprovação de escolaridade
compatível com o cargo, quitação eleitoral e militar
quando aplicável, além de idade mínima e aptidão
física e mental exigidas pela legislação vigente. Gabarito: CFundamento decisivo: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Antônio Carlos/SC, art. 5º: "Artigo 5° - São requisitos básicos para investidura em cargo público:". A questão deve ser resolvida pela identificação desses requisitos legais de investidura, e não por documentos isolados ou mera declaração pessoal.Tema central: Requisitos de investiduraAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Documento de identidade e comprovante de residência não esgotam os requisitos legais de investidura. A alternativa omite escolaridade compatível, quitação eleitoral e militar quando aplicável, idade mínima e aptidão física e mental.BErradaIncorreta. Declaração pessoal exclusiva não substitui a comprovação dos requisitos legais de investidura. A alternativa reduz a exigência legal à autodeclaração sobre direitos políticos e aptidão, sem contemplar os demais requisitos básicos.CCertaA alternativa C é a correta porque corresponde ao conjunto de requisitos legais de investidura indicado na base decisória: escolaridade exigida para o cargo, quitação com as obrigações eleitorais e militares quando cabível, idade mínima e aptidão física e mental. O enunciado cobra o cumprimento das condições legais para assumir o cargo, e não a simples apresentação de documentos ou declarações unilaterais.DErradaIncorreta. Histórico escolar e termo de responsabilidade não bastam para demonstrar o atendimento integral aos requisitos legais. A alternativa omite quitação eleitoral e militar, idade mínima e a verificação de aptidão física e mental.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre requisito legal de investidura e mera apresentação de documentos ou autodeclarações do candidato.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta tratar de investidura em cargo público, procure o conjunto de requisitos legais exigidos pela lei, e não documentos avulsos.Autodeclaração do candidato não substitui, por si só, a comprovação objetiva exigida pela Administração.Se aparecer quitação militar, verifique se a própria alternativa ressalva que ela só é exigível quando aplicável.

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Considerando os requisitos básicos para investidura em carg...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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