Comentário da questão – Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás

Interpretação do Enunciado: O foco da questão está em identificar um dos objetivos centrais da Política Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás, conforme legislação vigente. Esse tema é crucial para o cargo de Fiscal Ambiental, pois envolve conhecimento atualizado da legislação ambiental aplicada ao manejo de resíduos sólidos.

Legislação Aplicável: A resposta encontra fundamento na Lei Estadual nº 14.248/2002, Art. 2º, inciso I: "São objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: I – proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;"

Explicação do Tema Central: A política estadual segue o padrão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), priorizando tanto proteção da saúde pública quanto a qualidade ambiental.

Exemplo prático: Imagine uma indústria que descarta restos químicos sem tratamento. O papel do Fiscal Ambiental é exigir o manejo correto dos resíduos, protegendo o solo, a água e a saúde da população local.

Análise das Alternativas:

A) Errada. A legislação busca reduzir a geração de resíduos, não aumentá-la.

B) Errada. Minimizar a proteção vai na direção oposta da lei, que exige máxima proteção ao meio ambiente.

C) Correta. Proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente é um objetivo expresso na legislação estadual (Art. 2º, I).

D) Errada. O incentivo é justamente para a disposição adequada dos resíduos, nunca de forma inadequada.

Pegadinhas: Atenção para termos como “maximizar a geração” e “minimizar a proteção”: são opostos ao objetivo da política pública. Leitura atenta evita erro!

Doutrina: Édis Milaré explica que a gestão de resíduos é essencial para proteção e recuperação ambiental, conforme reforça também Paulo de Bessa Antunes em “Direito Ambiental”.

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