A atividade administrativa pode ser prestada de forma centr...

Enunciado Interpretado: A questão trata da descentralização na Administração Pública. Isso refere-se à forma como as atividades administrativas são distribuídas entre diferentes entidades dentro do setor público.

Conceito Central: A descentralização é um mecanismo administrativo onde as funções são transferidas da administração direta (União, Estados, Municípios) para entidades com personalidade jurídica própria, pertencentes à administração indireta. Exemplos dessas entidades incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Exemplo Prático: Quando o INSS, uma autarquia federal, realiza suas atividades, ele exemplifica a descentralização, pois embora criado pela União, possui personalidade jurídica própria para executar suas funções.

Alternativa Correta:

D - pela entidade estatal, de forma indireta, por meio de entidades administrativas criadas para esse fim específico e que integrarão a administração pública indireta.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque descreve precisamente a descentralização. A função administrativa é exercida por entidades da administração indireta, que são criadas com a finalidade específica de desempenhar determinadas atividades de forma autônoma em relação à administração direta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - no âmbito interno de cada entidade estatal, política ou administrativa, porém por mais de um órgão público, que divide competências.

Esta descrição refere-se à desconcentração, onde as competências são distribuídas entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, não havendo criação de novas entidades.

B - nos âmbitos interno e externo de cada entidade estatal, por duas pessoas jurídicas distintas, porém com limitada divisão de competências.

A descrição é confusa e não corresponde a nenhum conceito específico de organização administrativa. A descentralização envolve a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, não uma divisão limitada de competências.

C - diretamente pela própria entidade estatal, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos.

Esta alternativa descreve a centralização, onde as funções são exercidas diretamente pela administração direta, sem a criação de novas entidades.

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• As entidades que fazem parte da administração pública indireta são: 
• Autarquias 
• Conselhos profissionais 
• Autarquias de ensino ou culturais 
• Agências reguladoras 
• Agências executivas 
• Fundações públicas 
• Empresas públicas 
• Sociedade de economia mista 
• A administração indireta é composta por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado. O objetivo da administração indireta é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. 
• A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. 

gab D

VÁ E VENÇA

A) Incorreta. A alternativa caracteriza a DESCONCENTRAÇÃO e não a DESCENTRALIZAÇÃO.

B) Incorreta. Tanto a descentralização como a desconcentração apresentam a distribuição por competências, porém, a DESCENTRALIZAÇÃO ocorre de maneira interna, dentro da própria entidade com competência entre os seus próprios órgãos, enquanto que a distribuição na DESCONCENTRAÇÃO ocorre de maneira externa, de uma entidade para outra.

C) Incorreta. A descentralização não ocorre diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A descentralização é a transferência de competências do Estado para outras entidades, como autarquias, fundações e empresas públicas.

D) Correta. A descentralização ocorre quando a entidade estatal cria entidades administrativas para prestar serviços públicos, de forma indireta. Isso se dá devido a descentraliação se caracterizar como uma forma de organizar a administração pública, onde o Estado transfere a execução de serviços para entidade com personalidade jurídica própria.

Geralmente a maior é a correta

Ass: satanás