Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a au...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas |

Q3682504 Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a autonomia do Município se expressa:

Pela cultura do povo.

Quando a Guarda Municipal é empossada.

Na abertura anual do ano legislativo.

Na elaboração de suas leis, expedição de decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

Através da existência do Poder Judiciário Municipal independente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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