Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema:
A questão aborda a comercialização internacional de cotas de emissão de gases de efeito estufa e a expressão hot air, no contexto da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). O foco recai sobre o funcionamento do mercado de carbono e a chance de países negociarem suas metas de emissão.

2. Fundamentação Legal:
A Lei nº 12.187/2009 traz:
“Art. 9º O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros (...) onde serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.”

3. Explicação do tema central:
O mercado de carbono permite a compra e venda de direitos de emissão entre países, empresas ou organizações. Quando um país excede sua meta de redução, pode vender o “excesso” como crédito de carbono a outros países que não atingiram suas metas. O termo hot air refere-se justamente a essa possibilidade: países com sobra de “cotistas de emissão” vendem este excedente, mesmo sem redução efetiva na emissão.

4. Exemplo prático:
Se o País A reduziu suas emissões além da meta obrigatória e o País B não conseguiu cumprir, o País A pode vender parte da sua “sobra” para o País B. O País B, ao adquirir as cotas, regulariza sua situação perante acordos internacionais, mas sem necessariamente ter reduzido emissões em seu território.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta pois descreve adequadamente o conceito e a prática do hot air em mercados de carbono: há autorização para venda das cotas não utilizadas, demonstrando a flexibilização dos compromissos climáticos entre países. Essa operação é reconhecida tanto pela doutrina (T. Bonfante, “Padrões e Mercado de carbono voluntário”) quanto pela jurisprudência, a exemplo da discussão na ADIN 763-8/DF sobre títulos mobiliários e mercado de carbono.

6. Estratégia para evitar pegadinhas:
Fique atento à expressão hot air. Muitos confundem-na com redução efetiva, mas trata-se de mera transferência de “direitos de poluir”, sem impacto real global. Em concursos, palavras como “possibilidade” e “autorizam” indicam permissão, e não obrigatoriedade, sendo essencial analisar o contexto.

Resumo: A alternativa está correta conforme a legislação, doutrina e jurisprudência.
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A questão refere-se ao mecanismo de comércio de emissões de gases de efeito estufa, que permite que países que excedam suas metas de redução de carbono vendam suas "cotas" excedentes para outros países que não conseguem atingir suas próprias metas. Esse processo é conhecido como hot air (ar quente), um termo que descreve a situação em que um país vende cotas de emissão que não representam reduções reais de emissões, mas sim uma redução artificial baseada em cálculos ou cenários hipotéticos.

Essa prática pode ser controversa, pois, embora permita que alguns países cumpram suas metas de forma mais flexível, ela não contribui necessariamente para a redução global efetiva das emissões. O hot air pode ocorrer quando um país tem metas de redução que são mais fáceis de atingir devido a circunstâncias específicas, como o colapso econômico ou mudanças estruturais que já reduziram as emissões independentemente de políticas climáticas.

O Acordo de Paris, por exemplo, estabelece diretrizes para que os países busquem reduzir suas emissões de forma real e sustentável, mas não proíbe explicitamente o comércio de cotas. No entanto, a prática do hot air pode minar a integridade ambiental do acordo, pois países podem se beneficiar economicamente sem contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas.

Em resumo, o comércio de emissões, incluindo o hot air, é uma ferramenta que pode facilitar o cumprimento das metas de redução de carbono, mas também traz desafios em termos de transparência e efetividade na luta contra o aquecimento global.

esse texto numa redação teria nota 10, gostei!