Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de risco climático físico no contexto da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), mercado de carbono e mecanismos correlatos. Esse é um tema recorrente em provas de Analista de Desenvolvimento, exigindo domínio dos conceitos e distinção precisa entre tipos de riscos climáticos.

Legislação Aplicável:

A Lei n.º 12.187/2009 institui a PNMC. Para contextualização:

"Art. 3º, V – mitigação: implementação de políticas, programas e medidas orientados a reduzir as emissões de gases de efeito estufa por fontes e a aumentar os sumidouros desses gases;"

Explicação do Tema Central:

Em direitos ambiental e financeiro, distinguem-se dois grandes grupos de riscos climáticos:

• Risco climático físico: relacionado a danos ou perdas causados por eventos climáticos extremos ou alterações ambientais decorrentes do aquecimento global (ex: enchentes, secas).
• Risco de transição: associado a mudanças de políticas, legislação ou mercado durante a adaptação à economia de baixo carbono (ex: custos pela imposição de taxa de carbono).

O enunciado equivocadamente atribui ao risco físico a definição pertencente ao risco de transição.

Exemplo Prático:

Se uma cidade costeira sofre perdas com a elevação do nível do mar, enfrenta risco físico. Já uma empresa que tem perdas porque políticas ambientais restringem a venda de combustíveis fósseis está diante do risco de transição.

Justificativa da Resposta (Errado):

O conceito de risco climático físico não se refere à transição para economia de baixo carbono, mas sim aos danos diretos oriundos de eventos climáticos extremos. A questão confunde definições, afinal risco de transição é que aborda perdas em processos de adaptação e regulação.

Doutrina:

Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente) e Paulo de Bessa Antunes (Direito Ambiental), o risco físico envolve impactos materiais causados por fenômenos naturais, enquanto o risco de transição decorre da adoção de medidas para restringir a emissão de gases.

Pegadinha:
Fique atento à confusão entre riscos físicos e riscos de transição. O enunciado emprega termos típicos das duas categorias, exigindo atenção à definição técnica correta.

Resumo: A alternativa está ERRADA porque define risco físico com elementos do risco de transição. Saber diferenciar ambos é ponto-chave para concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errada! Definiu risco climático de transição.

GABARITO: errado

Resolução CMN n° 4.943 de 15/9/2021: dispõe sobre novas regras sobre risco social, ambiental e climático (ESG) no âmbito do Banco Central do Brasil.

Art. 38-C. Para fins desta Resolução, define-se o risco climático, em suas vertentes de risco de transição e de risco físico, como:

I - risco climático de transição: possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados; e

II - risco climático físico: possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.