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Q4329393
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas - Ginecologista e Obstetra |
Q4329393 Direito Sanitário
De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: “Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).” A alternativa E corresponde à definição legal.

Tema central: Constituição legal do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
A exclusividade de instituições privadas contraria a composição pública prevista no art. 4º, caput, da Lei nº 8.080/1990. O § 2º desse artigo admite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, e não exclusivo.
B
Errada
A restrição aos órgãos federais da Administração direta exclui os órgãos e instituições estaduais e municipais, a Administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público, expressamente abrangidos pelo art. 4º, caput.
C
Errada
Embora contemple os entes federativos, limita a composição à Administração direta. Essa limitação contraria o art. 4º, caput, que também inclui a Administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.
D
Errada
A composição não se restringe às fundações públicas federais. O art. 4º, caput, também abrange órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, além das fundações mantidas pelo Poder Público.
E
Certa
A alternativa E preserva as duas dimensões da composição prevista no art. 4º, caput, da Lei nº 8.080/1990: a abrangência federativa, com órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, e a abrangência institucional, com Administração direta, indireta e fundações mantidas pelo Poder Público.
Pegadinha da questão
As expressões “apenas” e “exclusivamente” restringem indevidamente a composição legal do SUS. A alternativa A também confunde a participação privada complementar com uma suposta constituição exclusivamente privada.
Dica para questões semelhantes
  • Confira as duas abrangências do art. 4º, caput: federal, estadual e municipal; Administração direta, indireta e fundações mantidas pelo Poder Público.
  • Confronte expressões restritivas com os componentes expressamente incluídos na definição legal.
  • Distinga a composição prevista no caput da participação privada complementar admitida pelo § 2º: ela não é exclusiva nem implica integração automática de qualquer instituição privada ao SUS.

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