Home Concursos Públicos Questões Q335962 Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335962 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Ministério Público no CPC 1973 , Da ação , Conceito e características da jurisdição , Sujeitos da relação processual , Conceito e características da ação ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q335962 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta. Alternativas A Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP. B Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei. C A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente. D As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc. E O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro