De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário, esti...
I.Exercer a Medicina Veterinária sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
II.Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
III.Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Questão normativa resolvida por confronto literal com o art. 7º, incisos I, II e III, da Resolução CFMV nº 1.138/2016; os três itens do enunciado reproduzem direitos expressamente previstos no Código de Ética do Médico-Veterinário, de modo que a alternativa correta é a que reúne I, II e III.
- Se o enunciado indicar resolução e artigo específicos, resolva por confronto literal com a norma, sem migrar para deveres ou vedações de outros artigos.
- Em questões sobre direitos profissionais, confirme se cada item reproduz prerrogativa expressa do texto normativo antes de excluir alternativas parciais.
- Quando todos os itens coincidem com incisos sucessivos do mesmo artigo, a tendência correta é considerar cumulatividade, não exclusão.
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Só pra lembrar
É direito:
II.Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
É dever:
XVI – comunicar aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal.
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