Está intimamente vinculado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo, no sentido de que todos os licitantes sejam tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou as vantagens por ele oferecidas, com exceção, às expressamente previstas na Lei ou no instrumento editalício. Neste sentindo, o texto trata do princípio da: