Considerando essa situação hipotética, julgue o item a segui...
A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa
para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a
execução contratual, a contratante alterou as cláusulas
econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo,
sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra.
A contratada executou a obra e o contrato foi concluído.
Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada
formalizou
pedido de restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de
custos gerado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
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