De acordo com a Resolução CFN nº 465/2010, no que se refere...

É composto pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que gerenciam o Programa de Alimentação Escolar nos estados e nos municípios brasileiros. 

Consiste no órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento da utilização dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), zelando pela qualidade da alimentação escolar, em todas as etapas do processo de execução do programa. 

Compreende o PNAE executado nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos.

Trata-se do instrumento de planejamento anual, que deve conter o detalhamento das atividades, dos projetos e dos programas a serem desenvolvidos, acompanhado de justificativa, estratégias operacionais, locais e órgãos executores, cronograma de execução, metas, cronograma de execução financeira, orçamento e instrumentos avaliativos. 

Corresponde ao serviço realizado por nutricionista habilitado, que abrange o exame e a emissão de parecer referente a assunto relacionado à área de alimentação e nutrição, com prazo determinado, sem, no entanto, assumir responsabilidade técnica.