Alternativa correta: C

A questão aborda o conceito de desmercadorização das políticas sociais, que é um tema fundamental na discussão sobre a responsabilidade do Estado na garantia de direitos sociais. Esse conceito refere-se à ideia de que os direitos sociais devem ser garantidos além da lógica de mercado, ou seja, não devem ser tratados como mercadorias sujeitas às leis de oferta e demanda.

Resumo teórico: A desmercadorização surge da crítica ao modelo liberal, que tende a tratar todas as esferas sociais sob a ótica econômica. Na desmercadorização, os serviços sociais, como saúde, educação e previdência, são considerados direitos universais e inalienáveis, que o Estado deve assegurar a todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade de pagamento ou participação no mercado de trabalho.

Este conceito é fundamental para entender as políticas de bem-estar social em sistemas que priorizam a justiça social e a equidade. A desmercadorização implica que o acesso a esses direitos não deve depender do sucesso financeiro ou do emprego remunerado de um indivíduo, mas sim de um compromisso estatal com o bem-estar de toda a população.

Justificativa da alternativa C: A alternativa correta (C) reflete precisamente o conceito de desmercadorização ao afirmar que a efetivação das políticas sociais deve ocorrer sob o entendimento de que os direitos sociais não são mercadorias. Esses direitos devem ser protegidos de acordo com princípios que se afastam da lógica liberal e capitalista, priorizando o atendimento das necessidades humanas básicas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Apresenta uma visão centrada na necessidade de trabalho e salário digno, que embora importante, está mais alinhada à mercadorização dos direitos, pois depende do desempenho no mercado de trabalho.

B - Foca na dependência do indivíduo ao mercado de livre concorrência, o que contraria a ideia de desmercadorização, que busca independência em relação à lógica do mercado.

D - Enfatiza a meritocracia e inserção no mercado de trabalho, novamente associando direitos sociais ao desempenho de mercado, o que não corresponde ao conceito de desmercadorização.

E - Embora mencione a desburocratização, coloca a responsabilidade no indivíduo e na sociedade, o que não retira a lógica de mercado dos direitos sociais, mas apenas sugere uma redistribuição de responsabilidades.

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A desmercadorização ocorre quando a prestação de um serviço é vista como uma questão de direito ou quando uma pessoa pode manter-se sem depender do mercado.

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451991000200006

Políticas Sociais vistas como mercadoria são aquelas que são submetidas a lógica capitalista.

Desmercadorização da Politicas Sociais são aquelas que são vistas como direitos, portanto não se submetem a lógica capitalista.