Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o
Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo
metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos 15 anos. No momento da
aprovação, entretanto, o monitoramento indicava que diversos parâmetros ainda apresentavam
qualidade compatível apenas com Classe 3. Durante a análise de novos pedidos de outorga para
captação e diluição de efluentes nesse trecho, surgiram divergências quanto aos efeitos jurídicos e
técnicos do enquadramento aprovado. À luz da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, e da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa correta.

Question

Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o
Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo
metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos 15 anos. No momento da
aprovação, entretanto, o monitoramento indicava que diversos parâmetros ainda apresentavam
qualidade compatível apenas com Classe 3. Durante a análise de novos pedidos de outorga para
captação e diluição de efluentes nesse trecho, surgiram divergências quanto aos efeitos jurídicos e
técnicos do enquadramento aprovado. À luz da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, e da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A aprovação do enquadramento em Classe 2 implica reconhecimento automático de que o corpo
hídrico já atende aos padrões dessa classe, tornando obrigatória a revisão imediata de todas as
outorgas anteriormente concedidas. Ou Alternativa B: Enquanto os parâmetros monitorados permanecerem compatíveis com Classe 3, a análise de novas
outorgas deve considerar exclusivamente a condição atual do corpo hídrico, sendo juridicamente
irrelevantes as metas futuras estabelecidas pelo enquadramento. Ou Alternativa C: A definição da classe de enquadramento possui caráter exclusivamente ambiental, não produzindo
efeitos sobre instrumentos de gestão quantitativa dos recursos hídricos, como a outorga. Ou Alternativa D: A concessão de novas outorgas em corpos hídricos que ainda não atingiram a classe pretendida é
incompatível com a Política Nacional de Recursos Hídricos, devendo permanecer suspensa até o
integral atendimento dos padrões da classe de enquadramento. Ou Alternativa E: O enquadramento representa a qualidade da água que se pretende alcançar ou manter em
determinado corpo hídrico ao longo do tempo; por isso, mesmo quando a qualidade atual é inferior
à classe estabelecida, as decisões de gestão e de outorga devem buscar compatibilização
progressiva dos usos com as metas definidas para o trecho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O enquadramento representa a qualidade da água que se pretende alcançar ou manter em
determinado corpo hídrico ao longo do tempo; por isso, mesmo quando a qualidade atual é inferior
à classe estabelecida, as decisões de gestão e de outorga devem buscar compatibilização
progressiva dos usos com as metas definidas para o trecho.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era a convivência entre o enquadramento já aprovado em Classe 2 e a qualidade atual ainda compatível com Classe 3. Pela Lei nº 9.433/1997 e pela Resolução CONAMA nº 357/2005, o enquadramento funciona como meta de qualidade a ser alcançada ou mantida, de modo que a análise da outorga deve ser compatibilizada com essa classe-meta, e não ignorá-la nem tratá-la como atendimento imediato já consumado.Tema central: Enquadramento e outorgaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque confunde aprovação do enquadramento com prova de que o corpo hídrico já atende atualmente à Classe 2. A base normativa distingue enquadramento de efetivação do enquadramento, justamente porque a classe aprovada pode ainda ser meta futura. Também não há fundamento, nos dispositivos citados, para afirmar revisão imediata obrigatória de todas as outorgas anteriores como efeito automático da aprovação.BErradaEstá errada porque trata as metas futuras do enquadramento como juridicamente irrelevantes enquanto a água permanecer com padrão de Classe 3. Isso contraria a Lei nº 9.433/1997, que exige que a outorga respeite a classe do corpo hídrico enquadrado, e contraria a Resolução CONAMA nº 357/2005, que confere ao enquadramento caráter de meta obrigatória com implementação progressiva.CErradaEstá errada porque afirma que o enquadramento não produz efeitos sobre a outorga. A base é expressa em sentido oposto: a outorga deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, e a própria política de recursos hídricos vincula a outorga ao controle quantitativo e qualitativo dos usos.DErradaEstá errada porque transforma a não efetivação imediata da classe pretendida em proibição absoluta de novas outorgas. A base afirma o contrário: o sistema admite metas progressivas e não impõe suspensão automática geral até o atingimento integral da classe final. O critério correto é verificar a compatibilização da nova outorga com o enquadramento e com a recuperação gradual do trecho.ECertaA alternativa E está correta porque traduz a natureza jurídica e técnica do enquadramento: ele não se limita a retratar a condição presente da água, mas fixa a qualidade que se pretende alcançar ou manter no corpo hídrico. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que o enquadramento visa assegurar qualidade compatível com os usos pretendidos e que a outorga deve respeitar a classe do corpo de água. A Resolução CONAMA nº 357/2005, por sua vez, admite metas progressivas até a efetivação da classe final. Portanto, mesmo sem atendimento atual integral à Classe 2, as decisões de gestão e de outorga devem ser conduzidas de modo progressivamente compatível com ela.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar o enquadramento aprovado como se fosse fotografia da qualidade atual da água, quando ele pode ser meta progressiva; daí surgem dois erros derivados: ignorar seus efeitos sobre a outorga ou imaginar suspensão automática de toda nova outorga.Dica para questões semelhantesSe a questão mostrar classe aprovada e qualidade atual inferior, diferencie enquadramento de efetivação do enquadramento.Ao analisar outorga, verifique se a norma exige respeito à classe do corpo hídrico; isso afasta a ideia de irrelevância das metas futuras.Não presuma bloqueio automático de novas outorgas sem previsão expressa; a base aqui exige compatibilização progressiva com a classe-meta.

Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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