A respeito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa ...

Vamos analisar a questão sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Este plano é uma importante política pública no Brasil, que visa promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência em diversos aspectos da vida social, educacional e profissional.

O conceito central do plano é garantir a integração e a autonomia das pessoas com deficiência, assegurando-lhes os direitos fundamentais. Segundo o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o plano, ele é estruturado em quatro eixos: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

A alternativa correta é a Alternativa E: "Esse plano prevê a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado."

Justificativa para a alternativa correta: O Plano Viver sem Limite realmente prevê medidas para assegurar a acessibilidade física e pedagógica nos ambientes educacionais, o que inclui a adaptação dos espaços físicos e a oferta de transporte acessível. Isso está de acordo com o eixo "acesso à educação" do plano.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Para efeito do Plano Viver sem Limite, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto, médio e longo prazos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial."

A definição de deficiência segundo o plano é alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, que se refere a impedimentos de longo prazo, não de curto ou médio prazo.

Alternativa B: "Nesse plano, não foi prevista a garantia de um sistema educacional inclusivo."

Esta alternativa está errada, pois o plano inclui sim a garantia de um sistema educacional inclusivo, que é um dos seus principais objetivos.

Alternativa C: "Atenção à saúde não faz parte de um dos eixos de atuação desse plano."

Esta alternativa está incorreta, pois a atenção à saúde é um dos quatro eixos de atuação do Plano Viver sem Limite.

Alternativa D: "Prevenção das causas da deficiência não é uma diretriz definida nesse plano."

Isso está incorreto, já que a prevenção das causas da deficiência faz parte das ações previstas no plano, especialmente dentro do eixo de atenção à saúde.

Para resolver questões sobre políticas públicas como esta, é importante conhecer as diretrizes básicas dos planos e programas governamentais, além de se familiarizar com as legislações pertinentes. Identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas pode ajudar a discernir a resposta correta.

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Os impedimentos são de longo prazo somente. Esse é o item que faz a letra (A) estar errada.

DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem
Limite.

Art. 2o  São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Art. 3o  São diretrizes do Plano Viver sem Limite:

I - garantia de um sistema educacional inclusivo;

II - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

III - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação
profissional;

IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema
pobreza;

V - prevenção das causas de deficiência;

VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e
reabilitação;

VII - ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e

VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite - Decreto 7. 612 / 2011.

a)    Errado: São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,

b)    Errado: Dentre as diretrizes do Plano Viver sem Limite  encontra-se a garantia de um sistema educacional inclusivo;

c)    Errado: ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação compõe o rol de diretrizes do Plano Viver Sem Limites.

d)    Errado: Prevenção das causas da deficiência  é uma diretriz definida nesse plano.

e)    Correto: Esse plano prevê a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.