Em relação ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, sobre as Infrações e
Penalidades, é correto afirmar:

Question

Em relação ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, sobre as Infrações e
Penalidades, é correto afirmar: Alternativa A: Constitui infração ético-disciplinar apenas a omissão, ainda que sob a forma de
participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de
qualquer modo às disposições deste Código. Ou Alternativa B: A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela
relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade
com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos
Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites de suas respectivas
competências. Ou Alternativa C: Responde pela infração apenas quem a cometer, excluindo-se quem participar ou
for conivente. Ou Alternativa D: Pareceres de outras instâncias oficiais não devem ser considerados na análise e
conclusão do processo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela
relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade
com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos
Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites de suas respectivas
competências. Gabarito: BFundamento decisivo: Ao cobrar as regras sobre infrações ético-disciplinares, a questão exigia reconhecer a apuração processual prevista no art. 94 do Código aprovado pela Resolução CFN nº 599/2018. Essa regra é reproduzida pela alternativa B, que deve ser assinalada.Tema central: Apuração de infrações ético-disciplinaresAnálise das alternativasAErradaRestringe indevidamente a infração à omissão. O art. 91 abrange tanto ação quanto omissão que implique desobediência ou inobservância das disposições do Código.BCertaO art. 94 estabelece que o processo deve apurar a ocorrência da infração, sua autoria, a responsabilidade e as circunstâncias relacionadas. A alternativa B contempla esses elementos e a exigência de observância das normas legais, regulamentares e editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, respeitados os limites de competência de cada um.CErradaExclui indevidamente participantes e coniventes da responsabilização. Pelo art. 93, responde pela infração não apenas quem a comete, mas também quem participa ou é conivente.DErradaInverte o comando do art. 92, II: pareceres de outras instâncias oficiais devem ser considerados na análise e na conclusão do processo, e não desconsiderados.Pegadinha da questãoConfundir autonomia ético-disciplinar com autorização para ignorar pareceres de outras instâncias oficiais. Esses pareceres devem ser considerados, o que não significa vinculação automática às suas conclusões.Dica para questões semelhantesNa caracterização da infração, confira se a afirmação contempla ação e omissão, sem restringir a regra a apenas uma delas.Na responsabilização, verifique se foram incluídos quem comete, quem participa e quem é conivente.Na apuração, confira os elementos investigados e a observância das normas aplicáveis, respeitadas as competências dos Conselhos.Diferencie o dever de considerar pareceres oficiais de uma suposta obrigação de seguir automaticamente suas conclusões.

Em relação ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista,...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas