Constitui infração ético-disciplinar apenas a omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.

A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites de suas respectivas competências.

Responde pela infração apenas quem a cometer, excluindo-se quem participar ou for conivente.

Pareceres de outras instâncias oficiais não devem ser considerados na análise e conclusão do processo.