A regulamentação da profissão de Nutricionista se deu através da Lei 8.234 de 17 de
setembro de 1991. Na referida lei são atribuídas atividades privativas ao nutricionista,
EXCETO:

Question

A regulamentação da profissão de Nutricionista se deu através da Lei 8.234 de 17 de
setembro de 1991. Na referida lei são atribuídas atividades privativas ao nutricionista,
EXCETO: Alternativa A: Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área
de saúde e outras afins.  Ou Alternativa B: Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios em geral.  Ou Alternativa C: Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de
nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e
avaliando dietas para enfermos.  Ou Alternativa D:  Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios em geral.  Gabarito: BFundamento decisivo: O comando EXCETO exige localizar a opção que não integra o rol privativo do art. 3º; esse critério conduz à alternativa B.Tema central: Atividades privativas do nutricionistaAnálise das alternativasAErradaO ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins é expressamente classificado como atividade privativa pelo art. 3º, V. Por isso, não constitui a exceção solicitada.BCertaO gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios está previsto no art. 4º, II, como atribuição relacionada à alimentação e nutrição humanas, sem ser classificado nessa lei como atividade privativa. Portanto, a alternativa B atende ao comando EXCETO: trata-se de atribuição do nutricionista, mas não de atividade expressamente reservada a ele pelo rol do art. 3º.CErradaA assistência dietoterápica a enfermos, nos ambientes e com as ações descritos na alternativa, integra o rol de atividades privativas do art. 3º, VIII. Logo, não atende ao comando EXCETO.DErradaAuditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética constam expressamente do art. 3º, VI, como atividades privativas. A alternativa deve ser descartada porque apresenta uma atividade pertencente ao rol cuja exceção se procura.Pegadinha da questãoConfundir uma atividade atribuída ao nutricionista com uma atividade privativa. A alternativa B está prevista na lei, mas isso não a torna privativa; o comando EXCETO exige justamente essa distinção.Dica para questões semelhantesVerifique a qualificação legal da atividade: nesta lei, o art. 3º reúne as privativas, enquanto o art. 4º prevê outras atribuições.Em questões sobre atividades privativas, não considere suficiente que a atividade esteja mencionada na lei; confira se ela integra o rol privativo.Não confunda ausência de caráter privativo com proibição de exercício pelo nutricionista: a atividade de B continua sendo uma atribuição profissional.

A regulamentação da profissão de Nutricionista se deu atravé...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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