Home Concursos Públicos Questões Q3267379 [Questão Inédita] Acerca do fenômeno conhecido como “recepçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3267379 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado | Q3267379 Direito Constitucional [Questão Inédita] Acerca do fenômeno conhecido como “recepção”, assinale a alternativa correta: Alternativas A A recepção de uma norma pode ser aferida apenas em sede de controle abstrato de constitucionalidade. B Sendo incompatível com a atual Constituição Federal, a norma anterior será considerada inconstitucional, pois o STF reconhece o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente. C Para que uma norma anterior à Constituição Federal de 1988 possa ser recepcionada, deverá ser formal e materialmente compatível com a Constituição sob a qual foi editada. D A não recepção de uma norma pode ser pleiteada em sede de ADI ou ADPF. E No fenômeno da recepção, a norma anterior deverá ser formal e materialmente compatível com a atual Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro