No que se refere ao direito de superfície, é INCORRETO afir...

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Q164820

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164820 Direito Civil

No que se refere ao direito de superfície, é INCORRETO afirmar que

extinto esse direito, o proprietário recupera o pleno domínio do terreno, bem como as acessões e benfeitorias, independentemente de indenização, salvo se houver estipulação contratual em contrário.

esse direito extingue-se pelo advento do termo, como pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

é vedada a transferência desse direito a terceiros, assim como sua transmissão aos herdeiros do superficiário, por ser personalíssimo.

em caso de alienação do terreno, o superficiário terá direito de preferência em igualdade de condições à oferta de terceiros.

a concessão desse direito poderá ser por tempo determinado ou indeterminado, sendo que a extinção dele será averbada no cartório de registro de imóveis.

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