Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio
probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais.
Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário

Question

Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio
probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais.
Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário Alternativa A: não poderá ser exonerado, pois está doente. Ou Alternativa B: poderá ser exonerado, pois seu comportamento, nos termos acima narrados, é considerado ato de
indisciplina. Ou Alternativa C: não poderá ser exonerado, pois encontra-se em estágio probatório e sua conduta não justifica a
demissão nesse contexto. Ou Alternativa D: poderá ser exonerado, pois sua conduta revela falta de capacidade de iniciativa. Ou Alternativa E: poderá ser exonerado, pois a prática de jogos de azar é conduta que expressamente justifica tanto
a exoneração de servidor público em estágio probatório quanto a demissão do servidor estável.

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Alternativa [E] poderá ser exonerado, pois a prática de jogos de azar é conduta que expressamente justifica tanto
a exoneração de servidor público em estágio probatório quanto a demissão do servidor estável. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Municipal nº 681/1991 do Município de Gravataí, art. 29, XI: "Art. 29º Enquanto não adquirir a estabilidade poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nas seguintes hipóteses: (...) XI- prática de jogos de azar;". Como o enunciado informa que Mário está em estágio probatório, aplica-se essa hipótese legal expressa de exoneração.Tema central: Exoneração no estágio probatórioAnálise das alternativasAErradaErrada porque o art. 29, XI, traz hipótese expressa de exoneração pela prática de jogos de azar para quem ainda não adquiriu estabilidade. A base também afirma que a lei municipal não estabelece exceção por doença ou ludopatia que impeça essa exoneração.BErradaErrada porque desloca o enquadramento para a categoria genérica de indisciplina, embora a lei traga tipificação específica para o fato narrado: prática de jogos de azar, no art. 29, XI. Considerando apenas as disposições expressas do regime local, prevalece a hipótese específica, e não o enquadramento genérico do art. 29, II.CErradaErrada porque o estágio probatório não impede exoneração; ao contrário, é exatamente nessa fase que o art. 29 disciplina hipóteses em que o servidor pode ser exonerado antes da estabilidade. Entre essas hipóteses está a prática de jogos de azar.DErradaErrada porque 'capacidade de iniciativa' é requisito de avaliação do estágio probatório previsto no art. 28, V, mas não é o enquadramento jurídico específico do fato descrito. A conduta narrada já foi tratada diretamente pela lei como hipótese expressa de exoneração no art. 29, XI, de modo que a alternativa substitui a tipificação legal textual por inferência avaliativa indevida.ECertaA alternativa E coincide com o ponto normativo decisivo da questão: a Lei Municipal nº 681/1991 prevê expressamente, no art. 29, XI, a prática de jogos de azar como hipótese de exoneração do servidor que ainda não adquiriu estabilidade. Esse dado basta para resolver o caso, porque o enunciado informa que Mário está em estágio probatório.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre uma hipótese legal específica ('prática de jogos de azar') e categorias mais genéricas ou paralelas, como indisciplina, capacidade de iniciativa, doença ou a falsa ideia de que o estágio probatório impede exoneração.Dica para questões semelhantesSe o enunciado manda considerar apenas as disposições expressas do regime jurídico, procure primeiro a hipótese textual específica antes de usar categorias genéricas.No estágio probatório, diferencie requisito de avaliação do cargo de hipótese legal autônoma de exoneração.Não presuma que doença afasta consequência funcional se a lei aplicável não trouxer essa exceção expressamente.

Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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