O tema central da questão diz respeito às espécies de atos administrativos e como eles são utilizados na Administração Pública para comunicação interna e externa. Vamos analisar o contexto apresentado, que envolve a transmissão de ordens internas cruciais para a eficácia administrativa.

Para resolver essa questão, é importante entender que o ato administrativo adequado para transmitir ordens internas de modo geral é a circular. As circulares são usadas para comunicar instruções, orientações ou diretrizes dentro de uma organização pública.

Circular (Alternativa C): A circular é uma forma de comunicação interna que visa transmitir instruções ou informações a um conjunto específico de servidores. É o instrumento mais adequado para a situação apresentada, pois o secretário precisa passar ordens internas aos subordinados.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas não estão corretas:

Decreto (Alternativa A): O decreto é um ato administrativo de competência exclusiva do chefe do Executivo, geralmente utilizado para regulamentar leis ou dispor sobre a organização administrativa. Não é apropriado para transmitir ordens internas.

Resolução (Alternativa B): A resolução é um ato normativo utilizado por órgãos colegiados para disciplinar suas próprias atividades. Não é o meio adequado para transmitir ordens internas individuais aos subordinados.

Medida Provisória (Alternativa D): As medidas provisórias são atos normativos com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Totalmente inadequadas para o contexto de ordens internas administrativas.

Uma pegadinha comum nesta questão é confundir os diferentes tipos de atos pela formalidade ou pela autoridade que os emite. É crucial focar na finalidade do ato: no caso, a comunicação interna.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

está se referindo a um ato ordinatorio.

Circulares

São ordens escritas e uniformes expedidas por um superior hierárquico com a finalidade de atingir e orientar os agentes subordinados em relação ao modo ou forma de execução de um serviço. Veiculam regras de caráter concreto, ainda que gerais, uma vez que abrangem uma categoria de subalternos determinados, encarregados de determinadas atividades.

Ordens internas - Circular

A questão trata da escolha do ato administrativo adequado para transmitir ordens internas na Administração Pública.

-

A opção correta é a circular, que é usada para comunicar instruções ou orientações a um grupo específico de servidores.

-

As demais alternativas são inadequadas: o decreto regulamenta leis, a resolução disciplina atividades de órgãos colegiados e a medida provisória é um ato normativo com força de lei, destinada a situações de urgência.