Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o funcionamento e as competências da Comissão Eleitoral (CE) no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), com base em seu Regimento Interno. Entender a estrutura e os regulamentos internos do CAU é essencial para quem se prepara para concursos na área de arquitetura, pois demonstra conhecimento sobre a organização e normatização da profissão.

Resumo teórico: O CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) é o órgão nacional que regulamenta a atuação dos Conselhos Estaduais (CAUs) e determina regras gerais, incluindo as normas para eleições. As Comissões Eleitorais são responsáveis por conduzir o processo eleitoral no âmbito do Conselho, e suas competências, procedimentos e composições são submetidos à regulamentação do CAU/BR, conforme disposto em resoluções e regimentos internos (por exemplo, Resolução CAU/BR n° 81/2014).

Justificativa da alternativa D: A alternativa D afirma que "As competências da CE-CAU/ES são regulamentadas por atos normativos do CAU/BR". Isso está correto, pois o CAU/BR, como órgão central, edita resoluções que padronizam e determinam como devem ser compostas, instituídas e conduzidas as Comissões Eleitorais nos estados, incluindo o CAU/ES. O regimento interno do CAU/ES segue obrigatoriamente essas normas superiores.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A CE não é órgão consultivo, mas sim uma comissão responsável por conduzir o processo eleitoral.

B) Errada. A Comissão Eleitoral é temporária, instituída apenas durante o período eleitoral, e não permanente.

C) Errada. Não compete exclusivamente ao presidente deliberar sobre a instituição da CE; essa decisão é colegiada, respeitando procedimentos internos e normativos do CAU/BR.

E) Errada. A composição da CE não é exclusiva por indicação do presidente; as regras de composição são definidas por atos normativos do CAU/BR, buscando garantir representação e transparência.

Estratégias de interpretação: Ao resolver questões sobre a estrutura do CAU, busque palavras-chave como "consultivo", "permanente", "competência" e "regulamentação". Observe também se a alternativa trata de competências exclusivas, pois geralmente as decisões colegiadas são comuns em órgãos públicos, evitando personalismos.

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Art. 126. A composição e a competência da Comissão Eleitoral Nacional e das Comissões Eleitorais das Unidades da Federação serão regulamentadas por atos normativos do CAU/BR.

Quem delibera sobre instituição de CE é o Plenário