Q1039844Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal n° 4.886/2015, traduz e concilia
os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica nos
próximos dez anos, levando em consideração a trajetória
histórica, as características socioculturais e ambientais,
a vocação e a perspectiva de futuro do município. Nesse
sentido, é correto afirmar que o PME
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