No contexto de excelência no serviço público, onde se busca ...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é D.
A questão aborda a excelência no serviço público, focando na desburocratização e simplificação das rotinas de trabalho, especialmente no atendimento ao cidadão. Para responder corretamente, é necessário entender o papel do agente público e as práticas recomendadas para tornar o atendimento mais eficiente e menos burocrático.
Justificando a alternativa correta:
Alternativa D: O agente administrativo pode autenticar a cópia de um documento, atestando sua autenticidade, ao compará-la com o original.
Esta alternativa está correta porque, de acordo com práticas recomendadas de desburocratização, o agente administrativo tem a prerrogativa de autenticar cópias de documentos, desde que compare o original com a cópia. Isso agiliza o processo para o cidadão, evitando a necessidade de buscar um cartório para autenticações simples.
Analisando as alternativas incorretas:
Alternativa A: O agente deve exigir o título eleitoral em todas as situações ou serviços.
Esta alternativa está incorreta porque o título eleitoral não é um documento necessário para todos os tipos de serviços públicos. Exigir este documento em todas as situações seria uma prática burocrática e desnecessária.
Alternativa B: Para qualquer serviço, os entes públicos devem exigir do cidadão certidão de antecedentes criminais.
Esta alternativa está errada porque a exigência de uma certidão de antecedentes criminais só é pertinente em situações específicas, como concursos públicos ou para determinados cargos. Exigir essa certidão para qualquer serviço aumenta a burocracia e vai contra o princípio de simplificação das rotinas.
Alternativa C: Mesmo com os pais presentes no embarque e autorizando a viagem de um menor, o agente deve exigir uma autorização com firma reconhecida.
Esta alternativa é incorreta porque, na presença dos pais, não há necessidade de uma autorização com firma reconhecida para a viagem de um menor. Esta exigência seria um exemplo de excesso de burocracia.
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Gabarito letra D
A)
Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
[...]
V - apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
B)
§ 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ressalvadas as seguintes hipóteses: I - certidão de antecedentes criminais; II - informações sobre pessoa jurídica; III - outras expressamente previstas em lei.
C)
Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
[...]
VI - apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Gab D
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