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No contexto de excelência no serviço público, onde se busca ...

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Q2595000 Administração Pública
No contexto de excelência no serviço público, onde se busca a desburocratização e a simplificação das rotinas de trabalho, considere o papel do agente público no atendimento ao cidadão. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é D.

A questão aborda a excelência no serviço público, focando na desburocratização e simplificação das rotinas de trabalho, especialmente no atendimento ao cidadão. Para responder corretamente, é necessário entender o papel do agente público e as práticas recomendadas para tornar o atendimento mais eficiente e menos burocrático.

Justificando a alternativa correta:

Alternativa D: O agente administrativo pode autenticar a cópia de um documento, atestando sua autenticidade, ao compará-la com o original.

Esta alternativa está correta porque, de acordo com práticas recomendadas de desburocratização, o agente administrativo tem a prerrogativa de autenticar cópias de documentos, desde que compare o original com a cópia. Isso agiliza o processo para o cidadão, evitando a necessidade de buscar um cartório para autenticações simples.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: O agente deve exigir o título eleitoral em todas as situações ou serviços.

Esta alternativa está incorreta porque o título eleitoral não é um documento necessário para todos os tipos de serviços públicos. Exigir este documento em todas as situações seria uma prática burocrática e desnecessária.

Alternativa B: Para qualquer serviço, os entes públicos devem exigir do cidadão certidão de antecedentes criminais.

Esta alternativa está errada porque a exigência de uma certidão de antecedentes criminais só é pertinente em situações específicas, como concursos públicos ou para determinados cargos. Exigir essa certidão para qualquer serviço aumenta a burocracia e vai contra o princípio de simplificação das rotinas.

Alternativa C: Mesmo com os pais presentes no embarque e autorizando a viagem de um menor, o agente deve exigir uma autorização com firma reconhecida.

Esta alternativa é incorreta porque, na presença dos pais, não há necessidade de uma autorização com firma reconhecida para a viagem de um menor. Esta exigência seria um exemplo de excesso de burocracia.

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Comentários

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Gabarito letra D

A)

Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

[...]

V - apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura; 

B)

§ 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ressalvadas as seguintes hipóteses: I - certidão de antecedentes criminais; II - informações sobre pessoa jurídica; III - outras expressamente previstas em lei.

C)

Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

[...]

VI - apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Gab D

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