Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade comp...

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Q987141

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987141 Direito Tributário

Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, sucessivamente pela ordem, a analogia;

a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.

os princípios específicos de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.

a equidade; os princípios específicos de direito tributário; os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

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