Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

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Q293459

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293459 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial.

Considera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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