De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |

Q4027744 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.

A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais exige, em qualquer situação, o prévio consentimento do titular.

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