O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, com...

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Q597840

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q597840 Pedagogia

O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, com matrícula obrigatória a partir de 6 (seis) anos de idade foi alterado pela

Lei Nº 11274, de 6 de fevereiro de 2006.

Resolução SEED Nº 01 de 02 de fevereiro de 1998.

Lei Federal Nº 8069/90.

Lei Federal Nº 13005 de 24 de junho de 2014.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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