Alternativa correta: D

Tema central:
A questão aborda legislação sanitária relacionada à dispensação de antimicrobianos em farmácias, contemplando regras de prescrição, dispensação e guarda de documentos conforme regulamentos da Anvisa, especialmente a RDC n° 471/2021 e a RDC n° 20/2011.

Resumo teórico:
A dispensação de antimicrobianos exige retenção de receita na farmácia, que deve ser arquivada por no mínimo 2 anos para fiscalização sanitária. A receita pode conter outros medicamentos, desde que não haja restrição legal específica. Todas as movimentações (compra, venda, estoque) desses produtos devem ser documentadas e mantidas por esse período.

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D está correta porque, conforme a RDC n° 20/2011, art. 9°, as farmácias devem manter, por 2 anos, os documentos relativos à aquisição e dispensação de antimicrobianos. Essa prática permite a rastreabilidade e atende exigências de fiscalização sanitária.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. Não existe proibição para prescrições de antimicrobianos acompanhadas de outros medicamentos, desde que sejam de uso permitido e estejam devidamente prescritos.

B - Incorreta. O cálculo apresentado sobre o volume de paracetamol não é o foco principal da legislação, e a decisão deve considerar o correto atendimento ao tratamento, e não apenas quantidade.

C - Incorreta. Não se retém a primeira via e entrega a segunda; na verdade, retém-se uma das vias (original ou cópia) e devolve-se a outra ao paciente, conforme orientações da Anvisa.

E - Incorreta. Embora o cálculo do volume seja relevante para atendimento da prescrição, a legislação exige atenção à guarda documental, que é o centro desta questão.

Dicas para interpretação:
Sempre destaque palavras-chave como “documentação”, “tempo de guarda”, “dispensação” e “antimicrobianos” ao ler o enunciado. Questões desse tipo costumam cobrar o prazo de arquivamento, a obrigatoriedade de retenção da receita e detalhes da legislação sanitária. Fique atento a pegadinhas relativas à documentação e diferenças entre procedimentos para cada classe de medicamentos.

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o período é 5 anos! gabarito errado

1. RESOLUÇÃO – RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Art. 21. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.