O tema central desta questão é a biossegurança no contexto da manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil, e o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A CTNBio é um órgão responsável por assessorar o governo brasileiro em políticas relacionadas à biossegurança de OGMs, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente.

Vamos analisar as afirmativas para entender a resposta correta:

I. Acompanhar desenvolvimento técnico e científico na área, objetivando segurança dos consumidores e da população em geral, com garantia da proteção ao meio ambiente.

Essa afirmativa está correta. A CTNBio tem a função de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico na área de biossegurança, garantindo que os avanços tecnológicos sejam seguros para os consumidores e o meio ambiente.

II. Fiscalizar e monitorar os projetos, além de apoiar os órgãos competentes nas investigações de acidentes e enfermidades verificadas durante realização.

Essa afirmativa também está correta. A CTNBio tem o papel de fiscalizar e monitorar projetos relacionados a OGMs e apoiar órgãos competentes em investigações de acidentes. Embora não seja a principal função da CTNBio, ela pode apoiar tais investigações.

III. Manter registro de projetos e fazer inspeções das instalações utilizadas (duas vezes/ano).

Essa afirmativa está incorreta. A CTNBio não tem a função de realizar inspeções regulares das instalações, e a frequência mencionada (duas vezes por ano) não está prevista nas diretrizes. A responsabilidade por inspeções regulares geralmente recai sobre outras entidades competentes.

Alternativa correta: B - se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

A alternativa B é correta porque a CTNBio acompanha o desenvolvimento técnico e científico na área de biossegurança e pode apoiar investigações, mas não realiza inspeções regulares das instalações, como sugerido na afirmativa III.

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LETRA B RESPOSTA CERTA

A III tá errada pq não achei nada na lei que especifica essa questão de inspeção duas vezes ao ano.

Sobre o erro da III, achei no compêndio de Biossegurança da UFSC sobre a CTNBio e suas inspeções:

Art. 18. Compete à CIBio, no âmbito da instituição onde constituída:

II – estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela CTNBio na regulamentação desta Lei; 

Art. 62. Compete a CIBio, no âmbito de cada instituição:

II - estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela CTNBio; 

Art. 8º. Compete à CIBio no âmbito de sua instituição: 

VI - realizar, no mínimo, uma inspeção anual das instalações incluídas no CQB para assegurar o cumprimento dos requisitos e níveis de biossegurança exigidos, mantendo registro das inspeções, recomendações e ações decorrentes;

https://cibio.ufsc.br/files/2016/11/Compendio-de-Biossegurana.pdf

BONS ESTUDOS!